Sección: Dossiê

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O presente artigo reconstitui, através de duas petições de habeas-corpus, a trajetória de mulheres enredadas nos fios e nas teias da justiça, acusadas de terem praticado aborto. Os casos teriam acontecido em duas cidades, Sumé e João Pessoa, do estado da Paraíba nos anos 1966 e 1977. Esse é um período em que o Estado estava passando por aceleradas transformações de ordem política, material e simbólica, inspiradas no ideário de progresso e de desenvolvimento econômico. Dentre outras coisas, aponta para o surgimento de novas sensibilidades, embaladas por uma diferente concepção de moralidade, agenciada pelos discursos médicos e jurídicos e pela perseguição e combate a práticas que destoassem de certas convenções daquele momento. O objetivo central consiste em problematizar o discurso médico/jurídico sobre casos de abortos provocados, atentando para o modo como esse objeto era agenciado por aqueles saberes e como era divulgado, sob a forma de debates, pelos jornais locais do Estado. Além, disso, procuramos observar como eram empreendidas as estratégias elaboradas pelos defensores públicos com vista à liberdade de mulheres que teriam se envolvidos nas práticas em questão.

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