TY  - BOOK
AU  - Souza,Edinaldo Antonio Oliveira
TI  - Mulheres operárias e luta jurídica pela proteção à maternidade em comarcas do Recôncavo baiano (1943-1949)
KW  - Trabajo femenino
KW  - Maternidad
KW  - Legislación laboral
KW  - Derechos de las mujeres
KW  - 4
KW  - 1
N1  - Sección: Dossiê; Acceso abierto; Publicado originalmente en
N2  - Já  previsto  no  Regulamento  Nacional  da  Saúde  Pública,  aprovado  em  1923,  o  direito  de  proteção  à  maternidade  foi  instituído  nas  Constituições  de  1934  e  de  1937  e  regulamentado  no  terceiro  capítulo  da  CLT,  que  é  dedicado  à  proteção  do  trabalho  da  mulher. Foi concebido na perspectiva do projeto corporativista e dos ideais paternalista e tutelar que informavam a política trabalhista do Estado Novo, especialmente em relação às mulheres operárias, ao mesmo tempo em que buscava atender a demandas emanadas da crescente participação feminina no conjunto do operariado brasileiro. A partir da análise de quatro processos trabalhistas movimentados nas Comarcas de Cachoeira e de Nazaré, no  Recôncavo  baiano,  no  período  compreendido  entre  1943  e  1949,  este  artigo  pretende  avaliar,  no  plano  da  experiência  vivida  e  no  domínio  da  lei,  as  implicações  desse  instru-mento jurídico na dinâmica das relações de trabalho, da cultura e da cidadania da mulher operária
UR  - http://www.seer.ufu.br/index.php/cdhis/article/view/13293/9494
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