Mulheres operárias e luta jurídica pela proteção à maternidade em comarcas do Recôncavo baiano (1943-1949) / Edinaldo Antonio Oliveira Souza
By: Souza, Edinaldo Antonio Oliveira [autor].
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TextDescription: 1 recurso en línea (24 páginas).Content type: texto Media type: computadora Carrier type: recurso en lineaSubject(s): Trabajo femenino | Maternidad | Legislación laboral | Derechos de las mujeresGenre/Form: Tipos documental: artículo | Tipo de publicación: académicaOnline resources: Texto completo
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Cadernos de Pesquisa do CDHIS Volumen 24, número 2 (2011), páginas 433-455Summary: Já previsto no Regulamento Nacional da Saúde Pública, aprovado em 1923, o direito de proteção à maternidade foi instituído nas Constituições de 1934 e de 1937 e regulamentado no terceiro capítulo da CLT, que é dedicado à proteção do trabalho da mulher. Foi concebido na perspectiva do projeto corporativista e dos ideais paternalista e tutelar que informavam a política trabalhista do Estado Novo, especialmente em relação às mulheres operárias, ao mesmo tempo em que buscava atender a demandas emanadas da crescente participação feminina no conjunto do operariado brasileiro. A partir da análise de quatro processos trabalhistas movimentados nas Comarcas de Cachoeira e de Nazaré, no Recôncavo baiano, no período compreendido entre 1943 e 1949, este artigo pretende avaliar, no plano da experiência vivida e no domínio da lei, as implicações desse instru-mento jurídico na dinâmica das relações de trabalho, da cultura e da cidadania da mulher operária.
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La Colectiva Feminista de Información
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Sección: Dossiê
Acceso abierto
Já previsto no Regulamento Nacional da Saúde Pública, aprovado em 1923, o direito de proteção à maternidade foi instituído nas Constituições de 1934 e de 1937 e regulamentado no terceiro capítulo da CLT, que é dedicado à proteção do trabalho da mulher. Foi concebido na perspectiva do projeto corporativista e dos ideais paternalista e tutelar que informavam a política trabalhista do Estado Novo, especialmente em relação às mulheres operárias, ao mesmo tempo em que buscava atender a demandas emanadas da crescente participação feminina no conjunto do operariado brasileiro. A partir da análise de quatro processos trabalhistas movimentados nas Comarcas de Cachoeira e de Nazaré, no Recôncavo baiano, no período compreendido entre 1943 e 1949, este artigo pretende avaliar, no plano da experiência vivida e no domínio da lei, as implicações desse instru-mento jurídico na dinâmica das relações de trabalho, da cultura e da cidadania da mulher operária.
Publicado originalmente en:
Portugués
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